Um concurso para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda foi lançado pelo Governo, num valor orçamentado de 250 milhões de dólares, justificando que a actual infra-estrutura “opera no limite da sua capacidade”.

No texto publicado em Diário da República, afirma-se que “o actual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afectando pela negativa as ligações e transacções comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.

O despacho presidencial N.º 38/22, de 21 de Fevereiro, citado pela Lusa, indica também que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a concessão, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.

De acordo com o documento, a despesa de 250,022 milhões de dólares, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial de Angola.

O lançamento e execução da obra é delegada no ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do novo aeroporto.

Nestes dois casos, que constam do decreto presidencial N.º 40/22, de 21 de Fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação” destes dois contratos.